Receba Aluguéis em Atraso com uma Ação de Cobrança de Aluguel

Garantir o recebimento de aluguéis em atraso é uma preocupação comum para proprietários de imóveis.

Quando as tentativas amigáveis de cobrança não surtirem efeito, recorrer a uma ação de cobrança de aluguel pode ser a solução mais eficaz.

Este artigo visa esclarecer, de forma acessível, como funciona esse processo e quais são os passos necessários para reaver os valores devidos.

O que é uma Ação de Cobrança de Aluguéis?

Uma ação de cobrança de aluguel é um procedimento judicial utilizado pelo proprietário (locador) para exigir do inquilino (locatário) o pagamento dos aluguéis e encargos em atraso.

Diferente da ação de despejo, que busca a desocupação do imóvel, a ação de cobrança de aluguel foca na recuperação dos valores devidos.

Quando é Indicado Ingressar com uma Ação de Cobrança?

Antes de partir para a via judicial, é recomendável tentar resolver a situação de forma amigável, por meio de notificações e acordos.

Caso essas tentativas não resultem no pagamento, o proprietário pode considerar a ação de cobrança de aluguel.

É importante verificar se o contrato de locação está formalizado por escrito, pois isso influencia na escolha do tipo de ação judicial a ser proposta.

Tipos de Ações para Cobrança de Aluguéis em Atraso

1️⃣ Ação de Execução de Título Extrajudicial: Pode ser proposta quando o contrato de locação está formalizado por escrito e assinado por ambas as partes e por 02 (duas) testemunhas. Nesses casos, o contrato se torna um título executivo extrajudicial, permitindo uma cobrança mais célere. O juiz pode intimar o devedor a pagar a dívida em até 3 dias.

2️⃣ Ação de Cobrança: Utilizada quando não há um contrato formal ou quando o contrato existente não atende aos requisitos de um título executivo. Nesse cenário, o proprietário precisa comprovar a existência da dívida por meio de outras evidências, o que pode tornar o processo mais demorado.

Incluir Encargos no Pedido de Cobrança

Além dos aluguéis em atraso, o proprietário pode incluir na ação de cobrança de aluguel os encargos devidos, como IPTU, água, luz e taxas condominiais, sempre que o contrato de locação atribuir essa responsabilidade ao inquilino.

Esses encargos podem ser somados ao valor total da dívida, gerando uma cobrança mais abrangente.

É importante que o proprietário tenha os comprovantes de pagamento dessas despesas para que possam ser incluídas na petição inicial da ação de cobrança de aluguel.

Passos para Ingressar com a Ação de Cobrança

✅ Reunir Documentação: Coletar todos os documentos relacionados à locação, como contrato, comprovantes de pagamentos anteriores, notificações enviadas ao inquilino e quaisquer outras evidências pertinentes.

✅ Consultar um Advogado Especializado: Buscar orientação de um profissional com experiência em direito imobiliário para avaliar o caso e definir a melhor estratégia jurídica.

✅ Elaborar a Petição Inicial: O advogado redigirá a petição, detalhando os fatos, fundamentação legal e o valor devido, incluindo aluguéis, multas, juros e outros encargos previstos no contrato.

✅ Protocolar a Ação: A petição é protocolada no fórum competente, iniciando o processo judicial.

✅ Acompanhar o Processo: Após a citação do inquilino, este terá um prazo para apresentar defesa. O advogado acompanhará o andamento do processo até a decisão final.

Conclusão

A ação de cobrança de aluguel é uma ferramenta legal eficaz para proprietários que enfrentam a inadimplência de inquilinos.

Contar com um contrato de locação bem elaborado, que preveja também a responsabilidade do locatário sobre encargos como IPTU, água e luz, e buscar orientação jurídica especializada são passos fundamentais para assegurar seus direitos e minimizar prejuízos.

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